CAU/SP lança edital voltado à Habitação de Interesse Social

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Termina no próximo dia 13 de julho o prazo para a entrega de propostas de trabalho de “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)”, para o Edital lançado no mês de junho pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). A íntegra do documento publicado no Diário Oficial do Estado, com todas as informações e instruções aos interessados em participar do certame, está disponível também no site www.causp.gov.br.

Por meio do edital, entre outras possibilidades, o CAU/SP destinará aproximadamente R$ 1 milhão para ações voltadas tanto à capacitação dos profissionais do setor quanto para projetos de melhorias habitacionais. “Ter uma moradia digna é um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação”, defende o arquiteto e urbanista José Roberto Geraldine Junior, presidente do CAU/SP.

Geraldine Junior lembra que, por meio da Lei de Assistência Técnica 11.888/2008, famílias de baixa renda, com renda mensal de até três salários mínimos, devem ter acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados em projeto e construção de habitação para moradia própria.

Situações de risco

O caso do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que pegou fogo e depois desabou na madrugada do dia 1º de maio, expôs a ferida do déficit habitacional nos grandes centros urbanos. “Infelizmente, por falta de uma boa política pública, temos uma enorme população carente totalmente vulnerável a situações de risco, como incêndios, desabamentos, deslizamentos. E não é de hoje. Precisamos mudar essa triste realidade”, reclama Geraldine.

Resultado de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgado no final do mês de junho, indica que mais de 8,27 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco, em aproximadamente 900 municípios do País. Enquanto dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) também dão conta de que, nos últimos 20 anos, deslizamentos de terra mataram mais de 200 pessoas na Grande São Paulo, destruindo casas construídas em locais inadequados e sem qualquer cuidado necessário.

“É urgente que medidas sejam tomadas para mudar esse cenário assustador, unindo todos os atores desse enredo”, ressalta o presidente do CAU/SP. Segundo ele, algo deve ser feito, urgentemente.

O edital lançado pela autarquia será uma ação periódica. Anualmente, o CAU destina no mínimo 2% do seu orçamento para projetos na área de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

Mais informações: www.causp.gov.br

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